Clique aqui e veja um resumo de cada gestão municipal de Jaru de forma individualizada.
1ª Legislatura
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| Vereadores da 1ª Legislatura na sessão de diplomação dos eleitos em 1982 |
Vereadores da 1ª legislatura (1983 - 1988)
Antônio Elias Trés - 239 votos
Florisvaldo Simões de Oliveira - 247 votos
João Batista de Oliveira - 248 votos
João de Castro Lacerda - 263 votos
João Siqueira do Nascimento - 276 votos
Joaquim Cassiano de Oliveira - 237 votos
José Cardoso de Souza - 239 votos
José Dirceu Zambon - 252 votos
José Ribeiro Mendes - 291 votos
Juraci Barbosa Rodrigues - 252 votos
Valdir Louzada de Almeida - 304 votos
Valdivina Rosa de Jesus e Pinho - 496 votos
Sisínio Guerra de Almeida - 489 votos
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Diploma concedido ao candidato eleito João de Castro Lacerda referente ao pleito de 1982 |
A implantação do Poder Legislativo municipal em Jaru teve
início no pleito de 15 de novembro de 1982 e se efetivou em 31 de janeiro de
1983 no Cine San Remo com a posse dos 13 vereadores eleitos em sessão presidida
pelo juiz Roosevelt Queiroz Costa. Embora a posse tenha ocorrido no dia 31 de
janeiro, a exemplo do que acontece no Congresso Nacional, o mandato passou a
ser contado a partir de 1º de fevereiro de 1983.
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João Batista foi o primeiro presidente da Câmara |
A
instalação da Câmara Municipal e a eleição da Mesa Diretora provisória teve a
presidência ocupada pelo vereador João Batista de Oliveira (Partido Democrático
Social – PDS), o qual deu posse ao primeiro prefeito eleito Leomar José Baratella (PDS) e ao vice-prefeito Milton Louzada. Oliveira (2015, p. 6) cita
que “para a instalação da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jaru, o Juiz de
Direito, Dr. Roosevelt de Queiroz Costa, editou a Resolução nº 01/1983,
primeiro ato do legislativo municipal de Jaru”.
Lima
(2001, p. 214) afirma que:
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Valdivina Rosa foi a primeira mulher a ocupar a presidência da Câmara |
Concorreram a uma vaga para o Poder
Legislativo 78 candidatos, sendo 31 pelo Partido Democrático Social (PDS),
partido governista; 33 pelo Partido Movimento Democrático Brasileiro [então]
(PMDB) e 14 pelo Partido dos Trabalhadores, ambos de oposição. Desses, sete
foram eleitos pelo PDS e seis pelo PMDB, constituindo assim a primeira
legislatura, que contava com representantes de todos os segmentos sociais.
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José Cardoso foi o terceiro presidente da Câmara |
Após a
posse dos vereadores da primeira legislatura, realizou-se a eleição da Mesa
Diretora e o vereador João Batista de Oliveira, até então provisório no cargo
de presidente, foi efetivado na função, mediante eleição com a participação de
seus pares e ficou no cargo por apenas dois meses. Em março de 1983, a
vereadora Valdivina Rosa de Jesus e Pinho (1947-2025) que era do PDS e atuava
na área da educação como professora, foi eleita como presidente da Câmara
Municipal e permaneceu na presidência até agosto de 1983. O terceiro presidente
foi o vereador José Cardoso de Souza (PDS) no período compreendido entre agosto
de 1983 a fevereiro de 1985. Em março de 1985, foi a vez de Juraci Barbosa
Rodrigues ser eleito presidente do poder legislativo municipal e até março de
1987 esteve à frente da Casa de Leis. Em seguida (março de 1987 a 1º de janeiro
de 1989), o vereador Sisínio Guerra de Almeida (PMDB) foi o responsável pela
presidência da Câmara.
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Juraci Barbosa foi o 4º presidente da Câmara Municipal de Jaru |
Em 11 de
abril de 1985, o então governador Jorge Teixeira de Oliveira, o Teixeirão,
participou da solenidade de entrega do prédio do poder legislativo. O edifício,
com 805 m² de área construída, havia sido concluído em 05 de março daquele ano
e custou aos cofres públicos, em valores da época, CR$ 300.000.000,00
(Trezentos milhões de cruzeiros).
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A entrega do prédio da Câmara foi em 11 de agosto de 1985 |
Ainda em
1985, durante o processo de idealização do Hino e do Brasão de Jaru, a Câmara esteve
na vanguarda através de sua coparticipação no evento que marcou a escolha
desses símbolos municipais. Além de aprovar as regras do concurso, o
legislativo jaruense foi palco da exposição dos 42 brasões e 14 hinos que foram
inscritos para participarem do certame. A apresentação dos vencedores, ocorrida
em 04 de novembro de 1985, representou a construção da identidade local por
meio de uma simbologia que demonstra, de fato, as características do município.
Os símbolos municipais – Brasão e Bandeira – foram instituídos pela Lei nº 033/GP/85,
de 12 de dezembro de 1985, mas o município definiu a Bandeira em
novembro de 1982 durante a gestão do Prefeito, em Cargo de Comissão, Raimundo
Nonato da Silva. Embora o Hino tenha sido definido em 1985, sua criação foi constituída somente através da Lei nº 1.447, de 03 de novembro de 2010, após
ter sua letra e música aprovadas pela Câmara Municipal de Jaru. Conheça a história dos símbolos municipais clicando aqui.
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Sisínio Guerra de Almeida é nome da ala que dá acesso aos gabinetes |
Durante a
gestão do prefeito Leomar José Baratella dezenas de obras foram realizadas em
Jaru e a aprovação dos projetos feita pela Câmara foi essencial para que o
Executivo Municipal pudesse seguir os trâmites necessários, conforme preconiza
as normas vigentes. A construção do prédio da prefeitura (que foi queimado em
23 de dezembro de 2000), o Estádio Leal Chapelão, a Rodoviária Interestadual,
além de aberturas de ruas e estradas vicinais, bem como a construção de
inúmeras escolas rurais só foi possível em virtude do olhar atento do poder
legislativo que não mediu esforços e aprovou a dotação orçamentária para que a
Prefeitura definisse as suas prioridades e investisse onde pudesse beneficiar a
maior quantidade de munícipes. Para conhecer os principais investimentos da gestão Baratella clique aqui.
A primeira
denominação da sede do Poder Legislativo em Jaru foi instituída através da Lei
Municipal nº 060/GP/87, de 10 de junho de 1987. A sigla “GP” indica que a
origem do projeto foi do Gabinete do Prefeito e, mediante a aprovação da
Câmara, o gestor municipal da época, Leomar José Baratella, sancionou a lei
denominando a sede do Parlamento com o nome “Palácio Governador Jorge Teixeira”
em homenagem ao ex-governador de Rondônia. |
Ex-prefeito Sidney Guerra é nome do prédio da Câmara Municipal de Jaru |
Aproximadamente vinte anos depois, em março de
2007, a Casa de Leis ganha um nome, agora homenageando uma liderança local, o
ex-deputado estadual e também ex-prefeito do município de Jaru, Sidney
Rodrigues Guerra (1943-2003). A Lei Municipal aprovada foi de autoria dos
próprios vereadores e recebeu o nº 1016/CMJ/07, de 20 de março de 2007. Outra
alteração garantida pela presente lei foi a denominação da ala central que dá
acesso aos gabinetes dos representantes do povo como o nome do irmão de Sidney
Guerra, Sisínio Guerra de Almeida (1940-2007). À época, a Lei foi promulgada
pelo então vereador e Presidente da Câmara, Antônio Pereira Cabral.
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| Vereadores da 1ª Legislatura e o prefeito Baratella |
2ª Legislatura
Vereadores da 2ª Legislatura (1989 – 1992)
Antônio Elias Trés - 295 votos
Camilo Antônio Costa - 224 votos
Cícero Ferreira de Queiroz - 325 votos
Delmário Santana de Souza - 328 votos
Geneval Alves Vieira - 316 votos
Ivo Pereira Lima - 342 votos
José Amauri dos Santos - 405 votos
José Soares Damasceno - 238 votos
Júlio Silva Milhomens - 228 votos
Leir Márcio Ferreira do Carmo - 217 votos
Marcos Antônio Chiovetti - 229 votos
Sebastião Cardoso dos Santos - 427 votos
Teobaldo Martins Pinto - 322 votos
Valdivina Rosa de Jesus e Pinho* - Resultado Indisponível
Wilson Pagani da Silva - 287 votos
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| Parte dos vereadores da segunda legislatura em Jaru |
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Sebastião Cardoso foi o 1º presidente da 2ª legislatura |
Em 1988,
houve a segunda eleição municipal e, após o pleito, além do prefeito Sidney
Rodrigues Guerra e o vice Wilson Cardoso, foram empossados, inicialmente, em
janeiro de 1989, dez vereadores e mais cinco tomaram posse em abril do mesmo
ano após decisão da Justiça Eleitoral.
O Presidente da Câmara no biênio 1989/1990 foi
o vereador Sebastião Cardoso dos Santos (1947-2015), parlamentar representante
do então NUAR Theobroma, que teve como vice o vereador Ivo Pereira Lima
(1954-2011). Nessa época, Cardoso foi um dos articuladores para que Theobroma
fosse transformado em município. Por outro lado, o vereador José Soares
(1940-2006), representante do Núcleo Urbano de Apoio Rural Pedra Branca (hoje
município de Governador Jorge Teixeira), também foi uma voz incansável em
defesa da emancipação da localidade.
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Santinho de propaganda do candidato a vereador João Lacerda em 1988 |
Em 30 de
junho de 1990, após um amplo debate, a Câmara Municipal de Jaru apresentou a
redação final da Lei Orgânica do Município. Durante a elaboração do documento,
o então vereador Delmário de Santana Souza teve uma atuação firme e decisiva na
condução das atividades legislativas, o que marcou positivamente os trabalhos
que culminaram com a elaboração da Lei, que é considerada a base da
municipalidade, funcionando como uma espécie de Constituição Municipal. A elaboração da Lei Orgânica teve os
seguintes constituintes: Delmário Santana (presidente), Cícero Ferreira de
Queiroz (vice-presidente), Leir Márcio Ferreira do Carmo (secretário), além dos
demais parlamentares da 2ª legislatura que foram membros natos. Suas normas
foram editadas como regras de base para fiel cumprimento tanto para membros do
Legislativo, quanto do Executivo.
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Júlio Silva Milhomens presidiu a Câmara de 1991 a 1992 |
Durante o biênio
seguinte (1991/1992) da mesma legislatura, a Câmara Municipal foi presidida
pelo vereador Júlio Silva Milhomens e pelo vice dele, Leir Márcio Ferreira do
Carmo. O período de 1990 a 1992 foi bastante tumultuado em Jaru, pois em 25 de junho de 1991, ocorreu a primeira intervenção estadual no Poder Executivo
Municipal pelo prazo de 240 dias. O processo
de intervenção conduzido pelo Governo do Estado interrompeu muitos projetos que
o prefeito Sidney Guerra havia planejado para os quatro anos de gestão, mas a
Câmara não ficou alheia às necessidades do município. Muito pelo contrário. As
mudanças administrativas afetaram o Executivo como um todo e o Legislativo, que
também se viu como integrante do processo de soluções, esteve atento às
demandas municipais sempre aprovando projetos e sugerindo iniciativas que
pudessem colaborar com a implementação de melhorias.
Há raros
registros das ações desenvolvidas pelo interventor Antônio Luiz Campanari,
possivelmente pelo curto tempo que o mesmo ficou à frente do Executivo – 240
dias. Uma das conquistas, após a aprovação da Câmara, foi a mudança do nome da
escola Palmira José de Souza para Aldemir Lima Cantanhêde, por meio do Decreto nº
187/GI/92, de 30 de janeiro de 1992, para homenagear um pioneiro local. Após
concluir o período de intervenção, quem assumiu o cargo mais importante do
município foi o vice de Guerra, Wilson Cardoso. Durante o seu mandato (que se iniciou
em 1º de março de 1992), foram construídas algumas obras, tais como o posto de
saúde João de Castro Lacerda no Setor 04 e a escola Jean Carlos Muniz, entre
outras, todas com o aval do poder legislativo de Jaru.
FONTE:
PEREIRA, Elias Gonçalves. Câmara Municipal de Jaru: 42 anos.
Link das publicações:
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