História da Câmara Municipal de Jaru: 1ª e 2ª Legislatura

 1ª Legislatura

Vereadores da 1ª legislatura (1983 - 1988)

Antônio Elias Trés - 239 votos

Florisvaldo Simões de Oliveira - 247 votos

João Batista de Oliveira - 248 votos

João de Castro Lacerda - 263 votos

João Siqueira do Nascimento - 276 votos

Joaquim Cassiano de Oliveira - 237 votos

José Cardoso de Souza - 239 votos

José Dirceu Zambon - 252 votos

José Ribeiro Mendes - 291 votos

Juraci Barbosa Rodrigues - 252 votos

Valdir Louzada de Almeida  - 304 votos

Valdivina Rosa de Jesus e Pinho - 496 votos

Sisínio Guerra de Almeida - 489 votos

Diploma concedido ao candidato eleito
João de Castro Lacerda referente ao 
pleito de 1982

A implantação do Poder Legislativo municipal em Jaru teve início no pleito de 15 de novembro de 1982 e se efetivou em 31 de janeiro de 1983 no Cine San Remo com a posse dos 13 vereadores eleitos em sessão presidida pelo juiz Roosevelt Queiroz Costa. Embora a posse tenha ocorrido no dia 31 de janeiro, a exemplo do que acontece no Congresso Nacional, o mandato passou a ser contado a partir de 1º de fevereiro de 1983.

João Batista foi o primeiro
presidente da Câmara

A instalação da Câmara Municipal e a eleição da Mesa Diretora provisória teve a presidência ocupada pelo vereador João Batista de Oliveira (Partido Democrático Social – PDS), o qual deu posse ao primeiro prefeito eleito Leomar José Baratella (PDS) e ao vice-prefeito Milton Louzada. Oliveira (2015, p. 6) cita que “para a instalação da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jaru, o Juiz de Direito, Dr. Roosevelt de Queiroz Costa, editou a Resolução nº 01/1983, primeiro ato do legislativo municipal de Jaru”.

Lima (2001, p. 214) afirma que:

Valdivina Rosa foi a primeira mulher
a ocupar a presidência da Câmara

Concorreram a uma vaga para o Poder Legislativo 78 candidatos, sendo 31 pelo Partido Democrático Social (PDS), partido governista; 33 pelo Partido Movimento Democrático Brasileiro [então] (PMDB) e 14 pelo Partido dos Trabalhadores, ambos de oposição. Desses, sete foram eleitos pelo PDS e seis pelo PMDB, constituindo assim a primeira legislatura, que contava com representantes de todos os segmentos sociais.

José Cardoso foi o terceiro
presidente da Câmara

Após a posse dos vereadores da primeira legislatura, realizou-se a eleição da Mesa Diretora e o vereador João Batista de Oliveira, até então provisório no cargo de presidente, foi efetivado na função, mediante eleição com a participação de seus pares e ficou no cargo por apenas dois meses. Em março de 1983, a vereadora Valdivina Rosa de Jesus e Pinho (1947-2025) que era do PDS e atuava na área da educação como professora, foi eleita como presidente da Câmara Municipal e permaneceu na presidência até agosto de 1983. O terceiro presidente foi o vereador José Cardoso de Souza (PDS) no período compreendido entre agosto de 1983 a fevereiro de 1985. Em março de 1985, foi a vez de Juraci Barbosa Rodrigues ser eleito presidente do poder legislativo municipal e até março de 1987 esteve à frente da Casa de Leis. Em seguida (março de 1987 a 1º de janeiro de 1989), o vereador Sisínio Guerra de Almeida (PMDB) foi o responsável pela presidência da Câmara.

Juraci Barbosa foi o 4º presidente da 
Câmara Municipal de Jaru

Em 11 de abril de 1985, o então governador Jorge Teixeira de Oliveira, o Teixeirão, participou da solenidade de entrega do prédio do poder legislativo. O edifício, com 805 m² de área construída, havia sido concluído em 05 de março daquele ano e custou aos cofres públicos, em valores da época, CR$ 300.000.000,00 (Trezentos milhões de cruzeiros).

A entrega do prédio da Câmara foi em
11 de agosto de 1985

Ainda em 1985, durante o processo de idealização do Hino e do Brasão de Jaru, a Câmara esteve na vanguarda através de sua coparticipação no evento que marcou a escolha desses símbolos municipais. Além de aprovar as regras do concurso, o legislativo jaruense foi palco da exposição dos 42 brasões e 14 hinos que foram inscritos para participarem do certame. A apresentação dos vencedores, ocorrida em 04 de novembro de 1985, representou a construção da identidade local por meio de uma simbologia que demonstra, de fato, as características do município. Os símbolos municipais – Brasão e Bandeira – foram instituídos pela Lei nº 033/GP/85, de 12 de dezembro de 1985, mas o município definiu a Bandeira em novembro de 1982 durante a gestão do Prefeito, em Cargo de Comissão, Raimundo Nonato da Silva. Embora o Hino tenha sido definido em 1985, sua criação foi constituída somente através da Lei nº 1.447, de 03 de novembro de 2010, após ter sua letra e música aprovadas pela Câmara Municipal de Jaru. Conheça a história dos símbolos municipais clicando aqui. 

Sisínio Guerra de Almeida é nome
da ala que dá acesso aos gabinetes

Durante a gestão do prefeito Leomar José Baratella dezenas de obras foram realizadas em Jaru e a aprovação dos projetos feita pela Câmara foi essencial para que o Executivo Municipal pudesse seguir os trâmites necessários, conforme preconiza as normas vigentes. A construção do prédio da prefeitura (que foi queimado em 23 de dezembro de 2000), o Estádio Leal Chapelão, a Rodoviária Interestadual, além de aberturas de ruas e estradas vicinais, bem como a construção de inúmeras escolas rurais só foi possível em virtude do olhar atento do poder legislativo que não mediu esforços e aprovou a dotação orçamentária para que a Prefeitura definisse as suas prioridades e investisse onde pudesse beneficiar a maior quantidade de munícipes. Para conhecer os principais investimentos da gestão Baratella clique aqui. 

A primeira denominação da sede do Poder Legislativo em Jaru foi instituída através da Lei Municipal nº 060/GP/87, de 10 de junho de 1987. A sigla “GP” indica que a origem do projeto foi do Gabinete do Prefeito e, mediante a aprovação da Câmara, o gestor municipal da época, Leomar José Baratella, sancionou a lei denominando a sede do Parlamento com o nome “Palácio Governador Jorge Teixeira” em homenagem ao ex-governador de Rondônia.

Ex-prefeito Sidney Guerra é nome
do prédio da Câmara Municipal
de Jaru

Aproximadamente vinte anos depois, em março de 2007, a Casa de Leis ganha um nome, agora homenageando uma liderança local, o ex-deputado estadual e também ex-prefeito do município de Jaru, Sidney Rodrigues Guerra (1943-2003). A Lei Municipal aprovada foi de autoria dos próprios vereadores e recebeu o nº 1016/CMJ/07, de 20 de março de 2007. Outra alteração garantida pela presente lei foi a denominação da ala central que dá acesso aos gabinetes dos representantes do povo como o nome do irmão de Sidney Guerra, Sisínio Guerra de Almeida (1940-2007). À época, a Lei foi promulgada pelo então vereador e Presidente da Câmara, Antônio Pereira Cabral.

2ª Legislatura

Vereadores da 2ª Legislatura (1989 – 1992)

Antônio Elias Trés - 295 votos

Camilo Antônio Costa - 224 votos

Cícero Ferreira de Queiroz - 325 votos

Delmário Santana de Souza - 328 votos

Geneval Alves Vieira - 316 votos

Ivo Pereira Lima - 342 votos

José Amauri dos Santos - 405 votos

José Soares Damasceno - 238 votos

Júlio Silva Milhomens - 228 votos

Leir Márcio Ferreira do Carmo - 217 votos

Marcos Antônio Chiovetti - 229 votos

Sebastião Cardoso dos Santos - 427 votos

Teobaldo Martins Pinto - 322 votos

Valdivina Rosa de Jesus e Pinho* - Resultado Indisponível

Wilson Pagani da Silva - 287 votos

Parte dos vereadores da segunda legislatura em Jaru 

Sebastião Cardoso foi o 1º 
presidente da 2ª legislatura

Em 1988, houve a segunda eleição municipal e, após o pleito, além do prefeito Sidney Rodrigues Guerra e o vice Wilson Cardoso, foram empossados, inicialmente, em janeiro de 1989, dez vereadores e mais cinco tomaram posse em abril do mesmo ano após decisão da Justiça Eleitoral.

 O Presidente da Câmara no biênio 1989/1990 foi o vereador Sebastião Cardoso dos Santos (1947-2015), parlamentar representante do então NUAR Theobroma, que teve como vice o vereador Ivo Pereira Lima (1954-2011). Nessa época, Cardoso foi um dos articuladores para que Theobroma fosse transformado em município. Por outro lado, o vereador José Soares (1940-2006), representante do Núcleo Urbano de Apoio Rural Pedra Branca (hoje município de Governador Jorge Teixeira), também foi uma voz incansável em defesa da emancipação da localidade.

Santinho de propaganda do 
candidato a vereador 
João Lacerda em 1988

Em 30 de junho de 1990, após um amplo debate, a Câmara Municipal de Jaru apresentou a redação final da Lei Orgânica do Município. Durante a elaboração do documento, o então vereador Delmário de Santana Souza teve uma atuação firme e decisiva na condução das atividades legislativas, o que marcou positivamente os trabalhos que culminaram com a elaboração da Lei, que é considerada a base da municipalidade, funcionando como uma espécie de Constituição Municipal. A elaboração da Lei Orgânica teve os seguintes constituintes: Delmário Santana (presidente), Cícero Ferreira de Queiroz (vice-presidente), Leir Márcio Ferreira do Carmo (secretário), além dos demais parlamentares da 2ª legislatura que foram membros natos. Suas normas foram editadas como regras de base para fiel cumprimento tanto para membros do Legislativo, quanto do Executivo.

Júlio Silva Milhomens presidiu
a Câmara de 1991 a 1992

Durante o biênio seguinte (1991/1992) da mesma legislatura, a Câmara Municipal foi presidida pelo vereador Júlio Silva Milhomens e pelo vice dele, Leir Márcio Ferreira do Carmo. O período de 1990 a 1992 foi bastante tumultuado em Jaru, pois em 25 de junho de 1991, ocorreu a primeira intervenção estadual no Poder Executivo Municipal pelo prazo de 240 dias.

O processo de intervenção conduzido pelo Governo do Estado interrompeu muitos projetos que o prefeito Sidney Guerra havia planejado para os quatro anos de gestão, mas a Câmara não ficou alheia às necessidades do município. Muito pelo contrário. As mudanças administrativas afetaram o Executivo como um todo e o Legislativo, que também se viu como integrante do processo de soluções, esteve atento às demandas municipais sempre aprovando projetos e sugerindo iniciativas que pudessem colaborar com a implementação de melhorias.

Há raros registros das ações desenvolvidas pelo interventor Antônio Luiz Campanari, possivelmente pelo curto tempo que o mesmo ficou à frente do Executivo – 240 dias. Uma das conquistas, após a aprovação da Câmara, foi a mudança do nome da escola Palmira José de Souza para Aldemir Lima Cantanhêde, por meio do Decreto nº 187/GI/92, de 30 de janeiro de 1992, para homenagear um pioneiro local. Após concluir o período de intervenção, quem assumiu o cargo mais importante do município foi o vice de Guerra, Wilson Cardoso. Durante o seu mandato (que se iniciou em 1º de março de 1992), foram construídas algumas obras, tais como o posto de saúde João de Castro Lacerda no Setor 04 e a escola Jean Carlos Muniz, entre outras, todas com o aval do poder legislativo de Jaru.

FONTE:

PEREIRA, Elias Gonçalves. Câmara Municipal de Jaru: 42 anos. 

Link das publicações:

1ª e 2ª Legislatura

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5ª e 6ª Legislatura

7ª e 8ª Legislatura

9ª e 10ª Legislatura