terça-feira, 22 de novembro de 2011

Vivendo Nossa História: Marechal Costa e Silva


Marechal Artur da Costa e Silva (Taquari, 3 de outubro de 1899Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 1969) foi um militar e político brasileiro, o segundo presidente do regime militar instaurado pelo Golpe Militar de 1964. Nascido no interior do Rio Grande do Sul, era então, quando assumiu a Presidência da República, marechal do Exército Brasileiro, e já havia ocupado o Ministério da Guerra no governo anterior, do marechal Castelo Branco. Seu governo iniciou a fase mais dura e brutal do regime ditatorial militar, à qual o general Emílio Garrastazu Médici, seu sucessor, deu continuidade. Sob o governo Costa e Silva foi promulgado o AI-5, que lhe deu poderes para fechar o Congresso Nacional, caçar políticos e institucionalizar a repressão e a tortura, sendo que no seu governo, houve um aumento significativo das atividades subversivas e de guerrilha visando combater o golpe militar de 1964 e o regime militar por ele instalado.

Costa e Silva foi filho de comerciantes portugueses da Ilha da Madeira, Artur da Costa e Silva inicia sua carreira militar ao ingressar no Colégio Militar de Porto Alegre, onde conclui como primeiro da turma ou aluno-comandante. Casou com Iolanda Barbosa Costa e Silva, filha de um militar. Em 1918 entra na Escola Militar de Realengo (Rio de Janeiro), na qual se classificou como terceiro da turma. Aspirante em 18 de janeiro de 1921, era segundo-tenente em 1922 quando participa da tentativa de levante do 1° Regimento de Infantaria da Vila Militar, a 5 de julho daquele ano.

Chegou ao generalato a 2 de agosto de 1952 e alcançou o último posto - general-de-exército - em 25 de novembro de 1961. Estagiou nos Estados Unidos da América, de janeiro a junho de 1944, após ter sido instrutor-adjunto de tática geral da Escola de Comando e Estado-Maior do exército. Adido militar na Argentina de 1950 a 1952, destacou-se por ter exercido o comando da 3ª Região Militar (Rio Grande do Sul), de 1957 a 1959, da 2ª Divisão de Exército (São Paulo) e o comando do IV Exército (Pernambuco) de agosto de 1961 a setembro de 1962, quando passou a chefe do departamento geral de pessoal e depois a chefe do departamento de produção e obras.

No governo João Goulart, reprimiu com extrema eficiência as manifestações estudantis no nordeste, mas acabou afastado do comando do IV Exército. Ao final de 1963, participou ativamente da conspiração que derrubou o Presidente da República democraticamente eleito João Goulart, o qual os militares acusavam de estar tramando um golpe de estado, e assumiu o Ministério da Guerra logo depois de vitorioso o Golpe de 1964 no dia 31 de Março de 1964 e permaneceu ministro da Guerra no governo Castelo Branco iniciado em 15 de abril de 1964.

Como ministro da Guerra, tomou a posição de defensor dos interesses da chamada linha dura da ultradireita no interior das Forças Armadas e com o AI-2 que transferiu a eleição do novo presidente para o Congresso Nacional. Costa e Silva se impôs como candidato à sucessão de Castelo Branco de postos de responsabilidade.

Quando Costa e Silva estava em campanha para a presidência de República, escapou por pouco de um atentado no Aeroporto Internacional dos Guararapes em 25 de julho de 1966, quando era esperado por cerca de 300 pessoas neste aeroporto em Recife. Foram vários mortos e feridos no que ficou conhecido como o Atentado dos Guararapes. Como seu avião entrou em pane, naquele dia, em João Pessoa, Costa e Silva se dirigiu para Recife por automóvel.

 

 

Presidência da República

No dia do seu aniversário, em 3 de outubro de 1966, Costa e Silva foi eleito presidente da República pelo Congresso Nacional, obtendo 294 votos. Foi candidato único pela ARENA. O MDB se absteve de votar. Tomou posse, em 15 de março de 1967, em meio a grandes expectativas quanto ao progresso econômico e a redemocratização do País. Neste dia 15 de março, entrou em vigor, a Constituição de 1967, deixando de vigorar, a partir daquele dia, os 4 atos institucionais baixados por Castelo Branco.

Extinguiu a Frente Ampla, movimento de oposição que reunia políticos do período pré-64. Combateu a inflação, revisou a política salarial e ampliou o comércio exterior. Iniciou uma reforma administrativa, expandiu as comunicações e os transportes, mas não resolveu os problemas da educação. A Frente Ampla era um movimento político composto por políticos cassados, entre os quais Carlos Lacerda. As propostas defendidas pelo movimento eram:  Retomada do poder pelos civis, reformas econômicas e sociais, anistia geral, restabelecimento das eleições diretas em todos os níveis e Reforma Agrária ampla.

Politicamente, porém, a situação se tornava mais tensa. Em 26 de junho de 1968, membros da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) lançaram um carro-bomba contra o Quartel General do II Exército, em São Paulo. Mário Kozel Filho, soldado que era sentinela naquele momento, dirigiu-se ao carro e morreu quando a carga de dinamite explodiu. Ainda saíram feridos gravemente outros seis militares. Ainda em 1968, a morte do estudante secundarista Edson Luís num confronto com a polícia provocou a Passeata dos Cem Mil, no Rio de Janeiro. A situação política agravou-se ainda mais em agosto, quando o deputado Márcio Moreira Alves recomendou, num discurso, que as moças se recusassem a dançar com cadetes em protesto contra o regime militar. O governo pediu licença ao Congresso Nacional para processar o deputado, mas o pedido foi negado. Costa e Silva convocou então o Conselho de Segurança Nacional e, no dia 13 de dezembro de 1968 (uma sexta-feira 13), editou o Ato Institucional Número Cinco (AI-5), que lhe dava poderes para fechar o Parlamento, cassar políticos e institucionalizar a repressão.

Principais determinações do AI-5:

Pelo artigo 2º do AI-5, o Presidente da República podia decretar o recesso do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras de Vereadores, que só voltariam a funcionar quando o Presidente os convocasse. Durante o recesso, o Poder Executivo federal, estadual ou municipal, cumpriria as funções do Legislativo correspondente. Ademais, o Poder Judiciário também se subordinava ao Executivo, pois os atos praticados de acordo com o AI-5 e seus Atos Complementares excluiam-se de qualquer apreciação judicial (artigo 11). O Presidente da República podia decretar a intervenção nos estados e municípios, "sem as limitações previstas na Constituição" (art. 3º).

Conforme o artigo 4°, o Presidente da República, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, e "sem as limitações previstas na Constituição", podia suspender os direitos políticos de quaisquer cidadãos por 10 anos e cassar mandatos eletivos federais, estaduais e municipais. Pelo artigo 5°, a suspensão dos direitos políticos, significava:
I - cessação de privilégio de foro por prerrogativa de função;
II - suspensão do direito de votar e ser votado nas eleições sindicais;
III - proibição de atividades ou manifestação sobre assunto de natureza política;
IV - aplicação, pelo Ministério da Justiça, independentemente de apreciação pelo Poder Judiciário, das seguintes medidas:
a) liberdade vigiada;
b) proibição de freqüentar determinados lugares;
c) domicílio determinado.

Ademais, “outras restrições ou proibições ao exercício de quaisquer outros direitos públicos ou privados" poderiam ser estabelecidas à discrição do Executivo.

O Presidente da República podia também, conforme o artigo 8º, decretar o confisco de bens em decorrência de enriquecimento ilícito no exercício de cargo ou função pública, após a devida investigação - com cláusula de restituição se provada a legitimidade da aquisição dos bens. O artigo 10 suspendia a garantia de habeas corpus, nos casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular. Durante a vigência do AI-5, também recrudesceu a censura. A censura prévia se estendia à imprensa, à música, ao teatro e ao cinema.

Em maio de 1969, Costa e Silva fizera anunciar a convocação de uma comissão de juristas para elaborar uma reforma política, através de uma emenda constitucional que incluiria a extinção do AI-5, voltando a ter plena vigência Constituição de 1967 - aquela que havia institucionalizado o regime militar, e que entrou em vigor no dia da posse de Costa e Silva, 15 de março de 1967. Segundo o jornalista Carlos Chagas, Costa e Silva pretendia assinar essa emenda no dia 7 de setembro de 1969. De acordo com o jornalista Carlos Chagas, Costa e Silva presidiu todas as demoradas reuniões dos juristas. Entretanto, uma semana antes do 7 de setembro de 1969, sofreu o AVC.

De todo modo, a Emenda Constitucional contendo a extinção do AI-5 foi esquecida. Em seu lugar, vieram outros atos institucionais, outros atos complementares e a Emenda Constitucional n° 1 (apelidada pelos juristas de "Constituição de 1969"), outorgada por uma junta militar, que impediu a posse do vice-presidente da República, o jurista Pedro Aleixo, e deu posse ao general Médici como Presidente da República. Assim teria início aquele que é considerado por muitos como o período mais repressivo e brutal de toda a história do Brasil independente.
                                             Fonte utilizada: Wikipédia

Escola Marechal Costa e Silva

A Escola de Ensino Fundamental e Médio Marechal Costa e Silva foi criada pelo Decreto n.° 3919 de 29 de setembro de 1988 e autorizada a funcionar pelo Parecer n.° 189/91 do Conselho Estadual de Educação de Rondônia (CEE/RO). Contudo, a instituição iniciou as suas atividades no ano de 1985, no distrito de Bom Jesus, localizado no Km 30 da Linha 610 em Jaru, atualmente na área central do referido distrito.

Inicialmente o estabelecimento de ensino oferecia aulas de 1.ª a 4.ª Séries. Depois, de acordo com a necessidade da comunidade, foi autorizada também a matrícula para alunos até a 8.ª Série. Como o distrito foi criado para ser um núcleo de apoio ao produtor rural e a escola sendo provida de professores qualificados, foi concedida a implantação gradativa do Ensino Médio na referida escola.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

 
;